Sargento Gonçalves apresentou proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/23 proíbe a descriminalização da posse, do porte e do uso recreativo de droga entorpecente ou psicotrópica ilícita que cause dependência no usuário.
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) apresentou na Câmara dos Deputados a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/23 que proíbe a descriminalização da posse, do porte e do uso recreativo de droga entorpecente ou psicotrópica ilícita que cause dependência no usuário.
A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que também veda a legalização de drogas ilícitas no País para uso recreativo. O texto inclui entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar o tráfico, a produção, a posse, o porte, e o consumo de drogas ilícitas, vedando a descriminalização dessas condutas.
A proposta do deputado vai de encontro ao julgamento que está sendo realizado no Supremo Tribunal Federal cuja tendência é liberar a posse de pequena quantidade de maconha para uso pessoal.
