Projeto foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke e é relatado por Eduardo Gomes, que é a favor da proposta.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a realização de uma audiência pública para discutir a legalização e regulamentação da venda de “vapes” e outros cigarros eletrônicos no Brasil. O projeto é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), com relatoria do senado Eduardo Gomes (PL-TO).
Gomes apresentou parecer favorável à regulamentação. Atualmente, a comercialização de cigarros eletrônicos no país é proibida por resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Entre os itens propostos no projeto, constam regras e exigências aos fabricantes, como a obrigatoriedade de laudo de avaliação toxicológica do cigarro eletrônico para o registro na Anvisa e a certificação dos aparelhos pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
Gomes incluiu no relatório o aumento da multa para quem vende cigarros eletrônicos a menores de 18 anos e prisão de até 8 anos, duas vezes mais que o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme sugestão do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A audiência pública, que ocorrerá em data a ser definida, será realizada em conjunto pelas comissões do Senado que analisam a proposta (Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e Comissão de Assuntos Sociais).
