A PEC 45/2023 foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e do Congresso.
O Plenário do Senado Federal iniciará na terça-feira 19 a discussão e análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre Drogas, após ser aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto aprovado inclui na Constituição Federal a determinação de que a posse ou porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são considerados crimes, independentemente da quantidade.
A PEC 45/2023 foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e do Congresso. Ao relatar a matéria na CCJ, o senador Efraim Filho (União-PB) adicionou ao texto a garantia de que a distinção entre usuário e traficante deve ser respeitada pelo poder público, com a aplicação de penas alternativas à prisão e a oferta de tratamento para usuários com dependência química. Durante a reunião, ele argumentou que a maioria das pessoas seria a favor da criminalização dos entorpecentes ilegais.
A PEC será debatida no Plenário do Senado por cinco sessões antes de ser votada em primeiro turno. Após isso, serão realizadas mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada, a matéria seguirá para análise, também em dois turnos, na Câmara dos Deputados.
