O instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que, em 2025, sete categorias profissionais continuarão a ter direito à aposentadoria especial com apenas 15 anos de contribuição, desde que o trabalhador tenha atingido 55 anos de idade. Essa modalidade previdenciária busca proteger profissionais expostos a condições extremas de trabalho, principalmente em atividades subterrâneas, onde há grande risco à saúde e à segurança. O benefício é concedido mediante comprovação da exposição contínua a agentes nocivos que não podem ser eliminados nem neutralizados por medidas de proteção. Com a Reforma da Previdência de 2019, a idade mínima passou a ser um critério obrigatório para a concessão do benefício, tornando a aposentadoria especial mais restrita, embora ainda essencial para profissionais expostos a condições perigosas.
A exposição a riscos ocupacionais severos, como ruídos extremos, poeira mineral, vibrações mecânicas e gases tóxicos, justifica a aposentadoria antecipada para essas profissões. Os trabalhadores beneficiados atuam diretamente na mineração subterrânea, um setor que historicamente apresenta altos índices de doenças ocupacionais e acidentes fatais.
As novas regras continuam a exigir a apresentação de documentos comprobatórios, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). A falta desses documentos pode resultar na negativa do pedido de aposentadoria especial, dificultando o acesso ao benefício.
Sete profissões garantem aposentadoria especial com 15 anos de contribuição
- Britador: Profissional responsável pela trituração de rochas em minas subterrâneas, exposto a níveis elevados de poeira mineral e impacto sonoro constante.
- Carregador de Rochas: Atua no transporte de materiais rochosos em ambientes subterrâneos, lidando com calor excessivo e produtos químicos perigosos.
- Cavouqueiro: Trabalha na escavação subterrânea, enfrentando riscos elevados de desmoronamento e exposição a gases tóxicos.
- Choqueiro: Realiza manutenção estrutural em minas subterrâneas, garantindo a estabilidade das galerias e prevenindo acidentes.
- Mineiro no Subsolo: Atua na extração de minerais em ambientes subterrâneos, sendo exposto a calor intenso e ar contaminado.
- Operador de Britadeira Subterrânea: Opera máquinas para fragmentação de rochas, lidando com vibrações intensas e ruídos elevados.
- Perfurador de Rochas em Cavernas: Responsável pela perfuração para extração mineral, exposto a partículas suspensas e vibrações mecânicas constantes.
Essas categorias continuam sendo reconhecidas pelo INSS devido ao grau de insalubridade de suas atividades. Trabalhadores que operam em minas subterrâneas estão frequentemente expostos a agentes químicos nocivos e temperaturas elevadas, o que pode resultar em danos irreversíveis à saúde ao longo dos anos.
- Poeira mineral: A inalação constante de partículas minerais pode levar à silicose, uma doença pulmonar progressiva e incurável.
- Ruídos elevados: A exposição prolongada a ruídos intensos pode causar perda auditiva irreversível e outros problemas auditivos.
- Vibrações mecânicas: Profissionais expostos a vibrações frequentes podem desenvolver doenças musculoesqueléticas graves.
- Calor extremo: Ambientes subterrâneos frequentemente atingem temperaturas excessivas, aumentando o risco de insolação e exaustão térmica.
- Gases tóxicos: A exposição contínua a substâncias como monóxido de carbono pode levar à intoxicação severa e danos permanentes.
A necessidade de uma aposentadoria diferenciada para essas categorias se baseia no desgaste físico e psicológico enfrentado ao longo dos anos. Em alguns casos, os trabalhadores são obrigados a se afastar prematuramente de suas funções devido a doenças ocupacionais.
Documentação essencial para solicitação da aposentadoria especial
Os trabalhadores que desejam solicitar a aposentadoria especial devem apresentar documentos que comprovem a exposição contínua a agentes nocivos. Os principais documentos exigidos pelo INSS.
