Desde janeiro de 2023, uma nova legislação tem impactado significativamente o mercado de crédito no Brasil. A Lei Federal nº 14.690/23, sancionada pelo presidente Lula, visa limitar os juros do crédito rotativo dos cartões de crédito, trazendo alívio financeiro para muitos consumidores. Esta medida é uma resposta às altas taxas de juros que atingiram 431,6% ao ano em outubro de 2023, tornando o crédito rotativo uma das modalidades mais caras do país.
O principal objetivo da nova lei é impedir que as dívidas dos consumidores ultrapassem o dobro do débito original. Isso significa que, se um cliente tem uma dívida de R$100, o total a ser pago, incluindo juros e encargos, não poderá exceder R$200. Essa mudança é especialmente benéfica para aposentados e trabalhadores que enfrentam dificuldades para manter suas contas em dia.
A legislação introduzida em 2023 estabelece um limite claro para os juros do crédito rotativo, uma medida que visa proteger os consumidores de taxas exorbitantes. Antes da implementação da lei, muitos brasileiros se viam presos em um ciclo de dívidas crescentes devido aos altos encargos associados ao crédito rotativo. Com a nova regra, o governo busca reduzir o impacto financeiro sobre os consumidores, promovendo uma maior estabilidade econômica.
