Nesta quinta-feira (27), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Governo do Rio Grande do Norte firmam um importante compromisso para o fortalecimento das ações de segurança pública no estado. A assinatura dos dois Termos de Adesão ocorrerá às 11h30, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Natal, e terá a presença da governadora Fátima Bezerra e do Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo.
Uso da Força Policial
O primeiro termo trata da adesão ao Decreto Federal que regulamenta o uso da força pelas forças policiais em todo o Brasil, visando garantir maior controle, transparência e responsabilização nas ações das autoridades. A medida busca padronizar o uso da força de maneira proporcional e apropriada, respeitando os direitos fundamentais da população.
Câmeras Corporais
O segundo termo assinado no evento será voltado para a implantação das câmeras corporais, que são dispositivos que têm como objetivo aumentar a transparência das ações policiais, melhorando a segurança tanto para os policiais quanto para os cidadãos. O Rio Grande do Norte receberá cerca de 500 câmeras, e o investimento total, que inclui a compra de equipamentos e capacitação de policiais, será de R$ 14.067.367,64. O pacote também inclui a doação de 7.120 espargidores de pimenta e 463 kits completos de taser, além de um treinamento especializado para 80 policiais.
Detalhes do Serviço
O evento de assinatura ocorrerá no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, localizado na Av. Rodrigues Alves, Tirol, em Natal, e representa mais um avanço no processo de modernização e aprimoramento da segurança pública do estado.
A implementação dessas medidas reforça o compromisso das autoridades com a segurança e o bem-estar da população, aumentando a confiança nos processos de policiamento e promovendo mais eficácia no combate à criminalidade.
Serviço:
O que: Assinatura de Termos de Adesão – Uso da Força e Câmeras Corporais
Quando: Hoje, dia 27/03, às 11h30
Onde: Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, Av. Rodrigues Alves, Tirol, Natal
Este é um passo importante para a construção de uma segurança pública mais eficiente e transparente no Rio Grande do Norte.
