Deputada autora do projeto alega que órgãos de fiscalização têm utilizado multas como meio de arrecadação para cofres públicos. Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados quer colocar fim ao uso de radares portáteis de velocidade na fiscalização de rodovias. Atualmente, a utilização desses radares móveis é regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e permite […]
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Em vigor em 2024, as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem representar o fim de uma era para alguns habilitados. Isso acontece porque as mudanças atingem diretamente motoristas com 50 anos e idosos com 60 e 70 anos. Entenda a nova regulamentação. A CNH é um sonho realizado para milhares de brasileiros já […]
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Propostas em análise no Senado Federal e na Câmara dos Deputados visam endurecer as leis de trânsito, tornando crimes como homicídio doloso inafiançáveis e ampliando as penalidades para motoristas que dirigem sob influência de álcool ou drogas. As mudanças podem transformar drasticamente a vida dos motoristas brasileiros. Imagine estar ao volante e, em um piscar […]
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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) firmou um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para a restituição de mais de 50 mil multas declaradas nulas pela Justiça em ação civil pública ajuizada pelo MPE em 1999. O acordo foi homologado nessa quarta-feira (31). O Detran vai abrir um edital para […]
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